Terça-feira, 03 de janeiro de 2017 11:57:25
Agrolink
O faturamento com as vendas brasileiras de carne bovina in natura caiu 6,8% em 2016 na comparação com 2015, para US$ 4,3 bilhões, segundo informações preliminares da balança comercial divulgadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) na segunda-feira (02.01).
A queda anual na receita com vendas de carne bovina já era esperada por entidades representativas do setor, como consequência na redução da demanda por Rússia, Venezuela, Irã e Egito.
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Taques sanciona Fethab e garante R$ 20 milhões para agricultura familiar
Somente no mês de dezembro, as exportações brasileiras de carne bovina in natura somaram US$ 366 milhões, queda de 15,4% em relação a dezembro de 2015. Em volume, as exportações atingiram 87,6 mil toneladas, redução de 16% ante dezembro do ano anterior.
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Segunda-feira, 02 de janeiro de 2017 11:08:58
Seaf MT
(Foto: Assessoria)
O governador Pedro Taques sancionou a reforma do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com alterações que irão proporcionar investimentos na ordem de R$ 20 milhões por ano para apoiar a agricultura familiar. A série de mudanças na Lei 7.263/2000, consta no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (29.10).
Com a nova lei, foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), além de potencializar os repasses para as 141 prefeituras. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural, utilizados para melhorar a comercialização do pequeno produtor por meio de reformas em pontes de até 12 metros e estradas vicinais.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) Suelme Fernandes, é a melhor notícia possível para o fim de ano dos pequenos produtores, pois com certeza teremos investimentos em tecnologia para o pequeno produtor que vão gerar bons resultados com a aprovação do novo Fethab 2, dia histórico para agricultura familiar de Mato Grosso.
Com o auxílio do Fethab, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em parceria com Assembleia Legislativa e SEAF trabalham de forma cooperada para que o recurso público chegue na ponta para agricultura familiar e pequeno produtor".
“Esses foram pontos defendidos pelo setor produtivo, e sancionados pelo governador que também entende a necessidade de fazermos mais investimentos em logística para superarmos a atual crise econômica que atinge todo o nosso país”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
Fethab Óleo diesel, reformas e agricultura familiar
O valor cobrado do intitulado Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro de produto. Segundo o Governo do Estado, este adicional deverá ser investido nas rotas que de transporte escolar dos municípios. Já existe entendimento neste sentido.
Atualmente, o Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (Fethab Rural) ficam destinados para as 141 prefeituras. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10% deverão ser usados para ações de Agricultura Familiar. A nova lei sancionada prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.
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Quinta-feira, 29 de dezembro de 2016 09:06:04
Sedec MT
(Foto: GCom MT)
Melhorar o ambiente de negócios, promover a atração de investimentos para Mato Grosso e fortalecer internamente as atividades de estruturação da economia estadual estão entre as ações relevantes que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) vem promovendo nos últimos dois anos, para estimular o crescimento das empresas já instaladas e atrair empreendimentos em setores estratégicos, fomentando, assim, a geração de emprego e renda em todas as regiões do Estado
Entre as iniciativas da Sedec destacam-se a reforma tributária em parceria com a Secretaria de Fazenda e consultoria da Fundação Getúlio Vargas para que o estado tenha mais justiça fiscal adequando-se à legislação nacional e estabeleça uma lei única que constitua um modelo tributário simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador e as leis de incentivos, a exemplo do programa de incentivo à aviação regional, o Voe MT.
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Outros projetos estratégicos são o Programa PCI – Produzir, Conservar e Incluir, com metas arrojadas de recuperação de áreas degradas e aumento da produção em áreas já abertas; a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres; o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e por último, a restruturação da Agência de Fomento, que passou a chamar-se Desenvolve MT, com atribuições ampliadas que envolvem além do financiamento de crédito em várias linhas, também a promoção e captação de investimentos para o estado.
“O que estamos buscando com essas estratégias é garantir regras mais claras para alcançar um desenvolvimento com mais qualidade, com sustentabilidade e credibilidade, e fazer de Mato Groso um estado sinônimo de oportunidades”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomzyk.
Reforma Tributária
O projeto da reforma tributária institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é garantir mais simplicidade para o contribuinte, isonomia no cumprimento da lei, neutralidade e transparência e colocará Mato Grosso na vanguarda em relação aos demais estados da Federação.
Leis setoriais
Microgeração de energia - Desde janeiro deste ano, empresas ou pessoas físicas ganharam isenção do pagamento de ICMS incidente sobre a autogeração a partir de fontes hidráulica, solar ou eólica, de pequenas quantidades produzidas por residências, comércios e indústrias, o que aumentou a demanda por esse tipo de investimento em mais de mil por cento no estado.
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Sexta-feira, 22 de dezembro de 2016 12:12:18
Sedec MT
(José Medeiros/Gcom-MT)
Dois importantes projetos de lei para a área agropecuária de Mato Grosso foram aprovados pela Assembleia Legislativa na última sessão parlamentar do ano. Um trata da renovação e alteração do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat) e a outra mensagem aprovada é a lei de Defesa Sanitária Animal. Os projetos seguirão para sanção do governador Pedro Taques.
O Proalmat é uma das principais leis setoriais de incentivo ao desenvolvimento econômico do estado e foi criado no final da década de 90, no governo Dante de Oliveira para estimular e ampliar a produção da fibra em Mato Grosso. De lá pra cá, o estado alcançou status mundial no algodão, saltando de 2% para 65% e tornando-se líder brasileiro na produção. O programa foi criado em 1997, sendo renovado em 2006 com validade até este ano.
A nova lei prorroga e atualiza o programa, aperfeiçoando as regras para concessão e prazo, baseadas na necessidade de atendimento das medidas fitossanitárias pelos produtores rurais beneficiários e regras de operacionalização, antes disciplinadas em regulamento do ICMS.
Mato Grosso possui atualmente 600 mil hectares plantados de algodão. A fibra é o segundo item na pauta de exportações do estado e registrou até outubro deste ano US$ 625 milhões em vendas. Entre os principais compradores do algodão mato-grossense estão a China, Indonésia, Coréia do Sul, Tailândia e Paquistão.
Defesa Sanitária
O projeto de lei aprovado tem como objetivo modernizar a legislação de defesa sanitária animal em sintonia com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e pela Organização Mundial de Saúde Animal OIE, considerando a posição de destaque de Mato Grosso no segmento de produção de proteína animal em âmbito nacional e internacional.
O projeto de lei modifica o principal marco regulatório das ações de controle, erradicação e prevenção de doenças nos rebanhos do estado, atualmente em vigor pela lei 7.138/99, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, sob execução do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 17:54:20
Da Redação - Vanessa Alves
(Foto:José Medeiros/Gcom-MT)
Com um total de R$ 1,7 bilhões, o Conselho de Desenvolvimento Agrícola de Mato Grosso (CDA-MT) homologou 1.520 cartas de projetos que estão aptos ao financiamento via linhas de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO/Rural). A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (14) durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
De acordo com o conselho, os projetos já haviam sido analisados e aprovados pela Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), em reuniões realizadas no período entre junho e dezembro deste ano. As propostas contemplam aquisição e retenção de matrizes bovinas, equipamentos, insumos agrícolas, floresta plantada de eucalipto, irrigação, suinocultura e piscicultura.
O Conselho também aprovou outras duas cartas-consulta que somam juntas R$ 86,5 milhões. Essas proposições não haviam passado pela CPACR por ultrapassarem o valor de R$ 20 milhões cada, ficando a decisão de aprovação a cargo do CDA. Um dos investimentos é na área da suinocultura e o outro para construção de silo de armazenagem.
Foram aprovados os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da linha de financiamento de retenção de matrizes na planície Pantaneira, do FCO Rural, onde ficam estabelecidos R$ 1.175,25 para fêmeas de 12 a 24 meses, e R$ 1.373,06 para fêmeas de 24 a 72 meses. Esses valores passam a valer de 1º de janeiro à 30 de junho de 2017.
Proder
Durante a reunião foram homologadas resoluções autorizando o cadastro de 98 produtores rurais no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder).Esses produtores terão incentivo fiscal para comercializar feijão com estados vizinhos.
O Proder tem o objetivo de consolidar a agricultura familiar e expandir o agronegócio, integrando os aspectos de apoios produtivos, tecnológicos, organizacionais, ambientais e de mercado, no intuito de promover a inclusão social, a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano da população rural, o estímulo às cadeias produtivas para geração de trabalho, de renda e de saldos na balança comercial do Estado.
Tanto o CDA, quanto a CPACR são formados por representantes do governo estadual, entidades do segmento agropecuário e sociedade civil. A Câmara tem o objetivo de apresentar propostas de reformulação da política agrícola e agrária do Estado, deliberar sobre projetos de financiamento para o desenvolvimento da agriculta em Mato Grosso e subsidiar as decisões do CDA. (Com informações Sedec MT)
Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 10:05:25
Reuters
(Foto: Reprodução)
Preocupadas com uma crescente produção doméstica de farelo de soja, indústrias e tradings que atuam no Brasil colocaram no topo de suas prioridades uma meta ousada: conseguir acesso ao mercado da China, que atualmente produz localmente todo o farelo que consome, e exportar 5 milhões de toneladas por ano para o país asiático. Executivos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) disseram nesta quarta-feira que estão em diálogo com o governo brasileiro para uma frente de negociações com autoridades chinesas para liberação de uma cota desejada de 5 milhões de toneladas de farelo de soja em vendas para o gigante asiático.
Muito mais do que uma questão comercial, a produção de farelo de soja é uma política de governo chinês, que prefere importar a soja em grãos e realizar o processamento nas indústrias locais. A China importa mais de 80 milhões de toneladas de soja em grãos por ano, metade do Brasil, seu principal fornecedor.
A China também é o maior consumidor global de farelo de soja (66,6 milhões de toneladas por ano), mas toda a demanda é abastecida por indústrias locais, na prática tornando as importações inexistentes. "Temos oportunidades de entrar lá (no mercado da China). A gente almeja 5 milhões de toneladas de farelo de soja por ano. Queremos jogar isso na mesa de negociação", disse o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli, em encontro com jornalistas.
Ele acrescentou que também há necessidade de negociação e abertura de mercado em outros países asiáticos como Coreia do Sul, Vietnã, Tailândia e Mianmar. O escoamento da produção brasileira de farelo de soja vem ganhando caráter prioritário para as indústrias à medida que o país eleva sua produção, com um crescimento apenas vegetativo nos volumes consumidos. Granjas de aves e suínos e confinadores de bovinos são os principais consumidores de farelo, importante componente da ração animal.
Em março de 2017 haverá aumento da mistura obrigatória de biodiesel no Brasil, para 8 por cento (o chamado B8) ante o atual nível de 7 por cento. Em 2018 a mistura passa para 9 por cento e em 2019 para 10 por cento. A Abiove estima que para cada ponto percentual no aumento da mistura há um incremento de 400 mil toneladas na produção anual de óleo de soja, que tem como subproduto cerca de 2 milhões de toneladas de farelo. O desafio das empresas é encontrar compradores para esse enorme volume adicional, que dificilmente será absorvido pelas granjas brasileiras.
A Abiove estimou nesta quarta-feira que a produção de farelo de soja do Brasil deverá crescer para um recorde de 31,1 milhões de toneladas em 2017, avanço de 1,4 milhão de toneladas ante 2016, puxada basicamente pela maior fabricação de biodiesel. Enquanto o consumo doméstico deverá crescer apenas em 400 mil toneladas no próximo ano, para 15,7 milhões, as exportações foram estimadas em 15,5 milhões, um crescimento de 1,2 milhão de toneladas na comparação com 2016.
As exportações de 2017 ainda deverão crescer com aumento das compras de diversos clientes do Brasil, incluindo a Europa, maior comprador, embora a Abiove ressalte a necessidade urgente da abertura de novos mercados para o médio prazo. As negociações com a China precisam do apoio do governo brasileiro, segundo a Abiove, porque o poder de barganha com a China viria da contrapartida de melhor acesso dos produtos chineses ao Brasil em outros setores (que não o complexo soja).
"É preciso apresentar contrapartidas em outros setores. É uma negociação entre governos", disse Lovatelli, sem dar detalhes. Segundo ele, não há um cronograma para uma eventual abertura do mercado chinês para o farelo brasileiro. Ele destacou que o atual governo federal, que já enviou grandes comitivas para a Ásia em negociações comerciais, tem apresentado abertura para sugestões do setor empresarial como esta e que "é preciso aproveitar essa boa vontade". A Abiove representa todas as grandes tradings e esmagadoras de soja do Brasil, como ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, Amaggi e Cofco Agri.